Política de Privacidade

I. OBJETIVOS

A WayCarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.294.685/0001-38, com sede na Rua Paraíba, nº 1.000, 7º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141 (“WayCarbon”), desenvolvedora e titular da ESG Academy (“Plataforma”) entende a importância de se garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de da Plataforma (“Usuário” ou “Usuários”).

A WayCarbon, alinhada à cultura mundial de Proteção de Dados Pessoais, está comprometida em resguardar a privacidade de dados dos USUÁRIOS da Plataforma, garantindo a transparência, a não discriminação e o livre acesso, adotando medidas de prevenção de ocorrência de danos, bem como adequando seus processos de tratamento de dados às necessidades e finalidades exigidas para a realização de seu propósito como empresa.

Deste modo, a WayCarbon busca, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), atingir os níveis mais altos de conformidade com a legislação aplicável, sobretudo com as Leis nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Este documento tem por finalidade proporcionar um claro entendimento de como é realizado o tratamento de dados pessoais, seja no momento da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, descarte e quaisquer outras atividades no contexto operacional interno e externo da Plataforma.

A presente Política se aplica à Plataforma ESG Academy e poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela WayCarbon. As atualizações serão comunicadas aos USUÁRIOS por meio da Plataforma e/ou por e-mail.

II. RESUMO

Para melhor ilustrar a forma como a WayCarbon realiza o tratamento de dados, será apresentado um resumo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de tratamento WayCarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda.
CNPJ: 08.294.685/0001-38
Endereço: Rua Paraíba, 1000, 7º andar, Belo Horizonte/MG
Papel no tratamento Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelos usuários no ato do cadastro e/ou coletados automaticamente
Finalidade como controladora Utilizar dados pessoais para fins de cadastro na Plataforma ESG Academy e posterior envio de informações aos usuários
Compartilhamento Parceiros dos Cursos, operadores e fornecedores de serviços essenciais para as atividades da Plataforma
Proteção de dados Medidas técnicas, administrativas e de segurança adequadas
Direitos do usuário Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e revogação do consentimento.
Bases legais Consentimento e Legítimo Interesse

III. DEFINIÇÕES LEGAIS

Para fins do disposto nesta Política, adotar-se-ão as seguintes definições legais, nos termos da LGPD:

Agente de Tratamento: O papel da WayCarbon como agente de tratamento de dados é, predominantemente, de Controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Titulares dos Dados: Os titulares dos dados pessoais, conforme o artigo 5º, V, da LGPD, são todas as pessoas naturais (pessoas físicas) cujos dados são tratados pela WayCarbon.

Tratamento dos Dados: São consideradas como tratamento de dados pessoais, de maneira exemplificativa, as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais das pessoas consideradas como titulares, conforme artigo 5º, X, da LGPD.

IV. PRINCÍPIOS

Atendendo ao disposto no artigo 6º da LGPD, todo o tratamento de dados pessoais realizado pela WayCarbon é feito em estrita conformidade com os seguintes princípios:

Finalidade: Todo o tratamento de dados promovido pela WayCarbon tem propósitos legítimos, específicos e constantes desta Política;

Adequação: Todo o tratamento de dados promovido pela WayCarbon é compatível com as finalidades informadas nesta Política;

Necessidade: O tratamento de dados realizado é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades constantes desta Política, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;

Livre Acesso: Os USUÁRIOS, por meio do próprio site da Plataforma, têm acesso à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Qualidade dos Dados: A WayCarbon garante aos USUÁRIOS a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento realizado;

Transparência: A WayCarbon garante aos USUÁRIOS informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca da realização do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento;

Segurança: A WayCarbon utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: Por meio de programas de compliance, treinamentos e da utilização de ferramentas tecnológicas, a WayCarbon adota medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; e

Não Discriminação: A WayCarbon jamais realiza tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

V. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para que a WayCarbon possa executar os serviços da Plataforma e fornecer os Cursos aos USUÁRIOS, esta realiza o tratamento de alguns dados pessoais, como nome, número do de CPF, telefone, localização, dados do navegador, entre outros, que podem ser coletados (i) por meio da inserção, pelo próprio USUÁRIO, na Plataforma; e (ii) automaticamente pela própria WayCarbon à medida em que o USUÁRIO utiliza a Plataforma.

Informações fornecidas pelo usuário: A WayCarbon coleta todas as informações inseridas ativamente pelo próprio USUÁRIO na Plataforma, sendo elas: e-mail, nome, usuário, senha.

Dados coletados a partir da utilização da Plataforma: A WayCarbon coleta informações referentes às atividades dos USUÁRIOS na Plataforma (registros de atividade, tais como acessos, inserção/exclusão de informações, envio de mensagens, etc.).

Os dados coletados são fundamentais para que a WayCarbon continue prestando com qualidade os serviços da Plataforma, conferindo segurança de todas as informações que trata.

VI. COMO, QUANDO E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Cadastro na Plataforma

O cadastro na Plataforma é realizado por meio da criação de username e senha. Após inserção dos dados, o USUÁRIO recebe e-mail para a confirmação da validade do endereço de e-mail fornecido durante o cadastro. O e-mail possui um link, no qual o USUÁRIO deve clicar para ser direcionado para um formulário onde deverá definir e confirmar sua senha de acesso à Plataforma. Após este procedimento, o acesso à Plataforma é concedido ao USUÁRIO.

Durante o cadastro, a WayCarbon solicitará o preenchimento do nome; número do CPF; endereço; número de telefone celular; empresa onde trabalha e cargo, e-mail e uma senha para login. É facultado ao USUÁRIO a utilização dos provedores de autenticação Google Mail, LinkedIn e Facebook para o cadastro.

Acesso à Plataforma

Ao acessar a Plataforma, a WayCarbon coleta os dados dos USUÁRIOS por meio de cookies instalados no computador do USUÁRIO, para personalizar a navegação e oferecer a experiência adequada aos interesses e necessidades deste. Esses dados se referem ao tipo de sistema operacional, ao navegador e aos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO, à sua localização, ao seu endereço de IP, ao tempo de visita e ao percurso da sua navegação. Além disso, caso opte por se inscrever no sistema de mailing da Plataforma, também serão coletados o nome e e-mail do USUÁRIO.

Compra de Cursos

Ao adquirir um dos Cursos da Plataforma, será necessário identificar os dados da forma de pagamento, como as informações do cartão de crédito e do titular, por exemplo. Para que a compra seja feita em segurança, a WayCarbon utilizará mecanismos de confirmação da titularidade do comprador. Ou seja, para evitar que aconteçam fraudes, será feita a verificação dos dados de quem está promovendo o pagamento, evitando que os dados dos USUÁRIOS sejam utilizados de maneira inadequada por terceiros.

No caso de pagamento realizado por terceiros, será responsabilidade do USUÁRIO garantir que os envolvidos na transação estejam cientes da realização do pagamento e de acordo com esta Política.

Acesso aos Cursos

Durante a realização de aulas síncronas na Plataforma, a WayCarbon poderá coletar a imagem do USUÁRIO, transmitida através da plataforma de videoconferência utilizada para a transmissão e gravação da aula síncrona. O USUÁRIO autoriza expressamente a WayCarbon a gravar e utilizar sua imagem, a título gratuito, exclusivamente para fins de elaboração de material didático pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando à disponibilização das aulas síncronas para outras turmas de Cursos ofertados pela Plataforma ESG Academy.

Atendimento

Caso o USUÁRIO deseje entrar em contato com a WayCarbon, o setor de atendimento coletará os dados de cadastro, dados dos serviços utilizados, e a mensagem.

VII. PARA QUAIS FINS OS DADOS SÃO COLETADOS

A WayCarbon está sempre comprometida com a regularidade dos procedimentos de tratamento de dados que realiza. Assim, o USUÁRIO deve compreender de forma clara para quais finalidades seus dados pessoais são coletados, bem como quais são as bases legais utilizadas nos termos da LGPD.

Em cada um dos momentos de coleta de dados, e para cada um dos dados pessoais tratados, a WayCarbon possui uma finalidade específica, algumas essenciais para a manutenção da Plataforma e outras opcionais, utilizadas para aprimorar a experiência do USUÁRIO e o bom funcionamento da Plataforma.

Envio de e-mails

Os e-mails dos USUÁRIOS da Plataforma são utilizados com a finalidade de notificar o USUÁRIO nas situações abaixo:

(i) Cadastro: quando o USUÁRIO é cadastrado no sistema, enviando-lhe link de ativação, e quando há solicitação de recuperação de senha.

(ii) Monitoramento de uso: por meio dos logs, é possível monitorar a frequência de uso dos USUÁRIOS na Plataforma. Essas informações permitem análises do desempenho do USUÁRIO nos Cursos.

(iii) Coleta de feedbacks: Eventualmente, a WayCarbon pode entrar em contato com USUÁRIOS da Plataforma para receber feedbacks que permitirão o aprimoramento da Plataforma.

(iv) Lembretes: A WayCarbon poderá enviar lembretes aos USUÁRIOS acerca do andamento do Curso, bem como dos horários das aulas síncronas e de outras atividades fornecidas pela Plataforma.

(v) Cobranças: A WayCarbon poderá enviar e-mails referentes a pagamento e cobranças aos USUÁRIOS, bem como notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados.

(vi) Marketing: a WayCarbon envia ofertas de outros Cursos aos USUÁRIOS mais propícios a se interessar pelas ofertas.

Logs

A Plataforma gera e armazena registros das seguintes ações realizadas pelos USUÁRIOS (logs):

(i) Entrada na Plataforma (login); e

(ii) Visualização de aulas e conteúdos dos Cursos;

VIII. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A grande maioria dos dados tratados pela WayCarbon são obtidos por meio de fornecimento do consentimento, da execução de contratos e do legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, incisos I, V e IX, respectivamente, da LGPD.

Consentimento

O consentimento livre, informado e inequívoco, é fornecido pelo USUÁRIO quando este fornece os dados pessoais diretamente à WayCarbon, cadastrando-se na Plataforma, utilizando a plataforma (logs), e entrando em contato com a Plataforma.

Os dados são indispensáveis, posto que, sem o cadastro e sem a informação dos dados relativos aos USUÁRIOS e à forma de pagamento, a WayCarbon não poderia prosseguir com os Cursos e os USUÁRIOS não poderiam acessar a Plataforma.

Legítimo Interesse

Tendo em vista a impossibilidade de se obter o consentimento do USUÁRIO em situações em que a WayCarbon verifica a autenticidade e a titularidade do pagador, conduz os processos de reclamações e em outras situações próprias da atuação da WayCarbon, faz-se necessário que a WayCarbon utilize o Legítimo Interesse.

Nestas hipóteses, apenas os dados estritamente essenciais para os fins a que se destinam são tratados. De todo modo, o consentimento do USUÁRIO será a forma primordial de tratamento, sendo o legítimo interesse restrito à necessidade excepcional da WayCarbon. Em caso de negativa do consentimento por parte do USUÁRIO, este não poderá desempenhar a maioria das funcionalidades da Plataforma, uma vez que, para atender às expectativas dos USUÁRIOS, é necessário o registro sólido dos dados pessoais e financeiros no sistema.

Assim, como forma de demonstrar o legítimo interesse da WayCarbon, foi desenvolvida a seguinte metodologia:

(i) Legitimidade do interesse da WayCarbon: o tratamento dos dados dos USUÁRIOS que contrataram a Plataforma, em determinados casos, decorre de interesse legítimo e essencial para a atividade da Plataforma. Além disso, trata-se de situação concreta de necessidade de realizar cadastro daquele USUÁRIO.

(ii) Necessidade: Conforme já salientado, a WayCarbon trata com base no legítimo interesse os dados estritamente necessários para dar início ao cadastro do USUÁRIO. Daí em diante, o consentimento permanece sendo necessário.

(iii) Balanceamento: são assegurados aos USUÁRIOS todos os direitos constantes da LGPD, bem como a WayCarbon permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca desta Política.

(iv) Salvaguardas: Todos os USUÁRIOS cujos cadastros sejam realizados com base no legítimo interesse têm a opção de entrar em contato com a WayCarbon e esclarecer o modo de tratamento de seus dados pessoais, bem como de solicitar a exclusão de todos os dados coletados, a qualquer tempo.

Execução de Contrato

O tratamento em razão da execução de contrato ocorre, por exemplo, para gerenciar o acesso aos Cursos, processar pagamentos ou criar uma conta mediante solicitação do USUÁRIO. Portanto, ao finalizar a aquisição de algum Curso, os dados dos USUÁRIOS serão utilizados para que o contrato possa ser efetivado. Assim como no caso das demais bases, não serão utilizados dados desnecessários para o tratamento, reforçando o compromisso da WayCarbon com esta Política e com a regulação legal da LGPD.

Para além das bases mencionadas, o tratamento de dados que se ampare em alguma outra base legal será prontamente notificado ao titular. Em caso de dúvidas quanto às bases de tratamento, o e-mail faleconosco@esgacademy.com.br está disponível para esclarecimentos.

IX. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamento com Terceiros

A WayCarbon compartilha os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros em estrita observância da LGPD e nos limites do que for realmente necessário para o atingimento dos seus fins.

O compartilhamento de dados pessoais é feito com:

(i) Parceiros da WayCarbon na elaboração dos cursos disponibilizados pela Plataforma;

(ii) Gateways de pagamento e instituições financeiras para viabilizar a compra dos Cursos;

(iii) Escritório de advocacia terceirizado para defesa dos interesses da WayCarbon em qualquer tipo de conflito, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(iv) Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprir obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos, em resposta a solicitações realizadas no contexto de fiscalizações, auditorias, entre outros; e

(v) Empresa provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para fins de armazenamento/backup na nuvem, com o intuito de garantir uma maior capacidade de armazenamento, tempo de resposta e segurança para os dados tratados.

Esclarecemos que os terceiros mencionados não podem utilizar os dados pessoais dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam os necessários à execução dos serviços firmados com a WayCarbon por meio de contratos rigorosos.

X. SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Segurança dos Dados

A WayCarbon, para conseguir atender aos USUÁRIOS da Plataforma da melhor forma possível, armazena as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

Sempre pensando na segurança do armazenamento, a WayCarbon toma as medidas adequadas e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados coletados, implantando os sistemas de segurança necessários para tanto.

Dentre outros pontos, a WayCarbon possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas; e adota os melhores esforços para evitar vazamentos de dados. Contudo, embora a WayCarbon tome todas as providências para garantir a segurança, é indicado que os USUÁRIOS tomem as medidas apropriadas de proteção, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

Eliminação dos Dados

As informações coletadas pela WayCarbon por meio da Plataforma serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o USUÁRIO solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da WayCarbon, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

XI. DIREITOS DOS TITULARES

Direitos dos Usuários da Plataforma

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a WayCarbon respeita e garante ao USUÁRIO a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i) Confirmação da existência de tratamento;

(ii) Acesso aos dados;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo USUÁRIO;

(vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento do USUÁRIO;

(vii) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a WayCarbon compartilhou os dados;

(viii) Informação sobre a possibilidade de o USUÁRIO não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e

(ix) Revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo USUÁRIO, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências pela WayCarbon.

O USUÁRIO fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Plataforma poderá implicar na limitação das funcionalidades por ele acessadas ou mesmo revogação completa do acesso à Plataforma.

A WayCarbon empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, que, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), é de 06 (seis) meses.

XII. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade busca esclarecer o modo de atuação da Plataforma e manter o USUÁRIO ciente de todos os dados tratados, respeitando as disposições legais aplicáveis. Para manter a Política sempre em dia, seja por fatores legais, comerciais ou tecnológicos, a WayCarbon poderá atualizá-la quando necessário. Caso a alteração seja materialmente relevante, a WayCarbon entrará em contato para manter os USUÁRIOS informados. De todo modo, os USUÁRIOS devem consultar a Plataforma habitualmente para que não percam nenhuma alteração.

XIII. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Fale Conosco

Em caso de quaisquer dúvidas em relação a esta Política ou em relação aos direitos do USUÁRIO enquanto titular de dados pessoais, e ainda, para solicitações de relatórios de tratamento de dados, exclusão, anonimização, dentre outros, a equipe da WayCarbon está à disposição através dos contatos:
E-mail: faleconosco@esgacademy.com.br