Termos de Uso
A finalidade destes Termos de Uso da Plataforma ESG Academy (“Termos de Uso” ou “Termos”) é disciplinar e esclarecer os termos e condições que envolvem os cursos a serem disponibilizados pela ESG Academy (“Plataforma”).
A WayCarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.294.685/0001-38, com sede na Rua Paraíba, nº 1.000, 7º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141 (“WayCarbon”) é a pessoa jurídica desenvolvedora e titular da ESG Academy, um espaço para troca e geração de conhecimento por meio do aprendizado online, com uma rede de especialistas e profissionais de diferentes ramos de atuação, através do oferecimento de cursos com todos os elementos essenciais para instrumentalizar o setor privado a fazer transição para uma economia sustentável e de baixo carbono.
É indispensável que o usuário da Plataforma, que pretenda se inscrever nos Cursos oferecidos pela Plataforma (“Usuário” ou “Usuários”), esteja de acordo com os Termos de Uso. Assim, o USUÁRIO deverá ler integralmente estes Termos de Uso, estando condicionado à livre, expressa e informada anuência de todas as disposições nele contidas, que será configurada mediante o aceite ao final do documento.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Objeto. O objeto destes Termos de Uso consiste na venda de conteúdo e material didático referentes ao alinhamento estratégico dos negócios ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), através de cursos ministrados por profissionais e especialistas na área (“Cursos”).
1.2 Cursos. A Plataforma oferece os cursos Fundamentos da Mudança do Clima, Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Estratégia Climática, Estratégias de Descarbonização, Fundamentos de ESG Corporativo, Investimento Sustentável e ESG, SASB, Active Ownership e Investimento de Impacto, cujas informações estão disponíveis no Anexo I. Ao se matricular em um Curso, o USUÁRIO concorda com as disposições destes Termos de Uso.
1.2.1 Os Cursos disponibilizados na Plataforma são desenvolvidos pela WayCarbon, isoladamente ou em conjunto com parceiros, aos quais se aplicam estes Termos de Uso.
1.2.2 O USUÁRIO deverá observar as regras específicas de cada Curso relativas à presença, certificação, envio de dúvidas, dentre outras, conforme Anexo I.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
2.1 Preço. Os valores dos Cursos oferecidos pela Plataforma estão disponíveis no Anexo I e são informados no momento da Matrícula.
2.2 Pagamento. O pagamento dos Cursos poderá ser realizado por meio de cartão de crédito (Visa, Master, Elo, Diners Club International, Discorver, American Express, Hipercard) válido, boleto bancário ou PIX.
2.2.1 Ao se matricular em um Curso e efetuar o pagamento, o USUÁRIO concede à WayCarbon o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o usuário.
2.3 Descontos. A Plataforma pode oferecer códigos de desconto aos USUÁRIOS, que poderão ser utilizados para a compra de Cursos específicos com desconto.
2.4 Reajustes. A WayCarbon se reserva o direito de alterar os Cursos disponibilizados pela Plataforma ou alterar o preço destes, a seu exclusivo critério. As alterações do preço ou mudanças nos Cursos entrarão em vigor mediante notificação enviada ao USUÁRIO pela Plataforma.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MATRÍCULA
3.1 Acesso. Para que o acesso à Plataforma seja concedido ao USUÁRIO, serão solicitados dados como e-mail, nome, número de CPF, telefone, nome de usuário (username) e senha de acesso.
3.1.1 Uma vez que o USUÁRIO realiza o processo de validação de e-mail e cadastra sua senha de acesso, os dados poderão ser editados pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.
3.2 Registro. Para que a vaga do USUÁRIO nos Cursos seja reservada, o USUÁRIO deverá registrar todas as informações e os dados solicitados pela WayCarbon, quando do primeiro registro na Plataforma (“Matrícula”).
3.3 Matrícula. A Matrícula do USUÁRIO será concluída imediatamente após a confirmação do pagamento do Curso na Plataforma, na forma do Item 2.2. acima.
3.4 Acesso à Conta. O USUÁRIO é responsável pela guarda, sigilo e conformidade do username e da senha cadastrados em seu nome, que possuem caráter personalíssimo e intransferível.
3.4.1 O USUÁRIO declara que as informações por ele prestadas são verdadeiras, atuais e completas, responsabilizando-se por quaisquer inexatidões, concordando ainda que o cadastro é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil.
3.5 Responsabilidades. O USUÁRIO é inteira e exclusivamente responsável por seu acesso à Plataforma, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados em razão do acesso inadequado à Plataforma. É vedado, ainda, a transferência das informações de acesso à Plataforma para terceiros, bem como a utilização da conta de outros USUÁRIOS.
3.6 Privacidade. A WayCarbon ressalta seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais vigente (“Política”). A referida Política, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o instrumento por meio da qual é informado aos USUÁRIOS o tratamento de seus dados pessoais, a finalidade deste tratamento, seus direitos enquanto titulares dos dados e como exercê-los.
CLÁUSULA QUARTA – DOS CURSOS
4.1 Prazo. Concluída a Matrícula, o conteúdo do(s) Curso(s) ficará(ão) disponível(eis) na Plataforma para acesso pelo USUÁRIO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da confirmação do pagamento do(s) Curso(s) na Plataforma.
4.2 Plataforma. As aulas síncronas, quando aplicável, e assíncronas dos Cursos serão disponibilizadas e acessadas exclusivamente através da Plataforma ESG Academy, de titularidade da WayCarbon.
4.3 Acesso. Durante o prazo especificado no Item 4.1, o USUÁRIO terá acesso ilimitado à Plataforma e ao conteúdo do(s) Curso(s) ao(s) qual(is) está matriculado.
4.3.1 A WayCarbon concede ao USUÁRIO o acesso não exclusivo e intransferível para participar e acessar o conteúdo dos Cursos, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, sendo expressamente proibido o acesso para outros fins.
4.4 Modalidades. Os Cursos poderão ser simultaneamente direcionados para turmas corporativas e para USUÁRIOS isolados.
4.4.1 Entende-se por turmas corporativas, um conjunto de alunos provenientes de uma organização. Cada aluno possui acesso individual e intransferível à Plataforma de aulas.
4.4.2 Em se tratando de turmas corporativas, a Plataforma disponibilizará relatórios de acompanhamento do desempenho de cada USUÁRIO no Curso.
CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO
5.1 Cancelamento. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da Matrícula, em caso de insatisfação com o conteúdo do Curso mediante pedido enviado ao e-mail faleconosco@esgacademy.com.br, desde que solicitada no prazo de 07 (sete) dias contados da disponibilização do Curso ao USUÁRIO.
5.1.1 Durante os 07 (sete) dias contados da disponibilização do Curso ao USUÁRIO, este somente terá acesso a 01 (um) módulo do Curso adquirido. O restante dos módulos será disponibilizado após o fim do prazo para a solicitação do cancelamento da Matrícula.
5.2 Reembolso. Realizado o requerimento após o prazo previsto no Item 5.1, a WayCarbon poderá reter a integralidade do valor pago pelo USUÁRIO.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E DO USO DA PLATAFORMA
6.1 Obrigações. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO se compromete a:
a) Não compartilhar seu acesso com terceiros, bem como não utilizar o acesso de terceiros;
b) Não vender, revender, licenciar, distribuir ou disponibilizar, total ou parcialmente, qualquer serviço ou conteúdo relacionado aos Cursos;
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da WayCarbon, abstendo-se de copiar a Plataforma ou os Cursos;
d) Não utilizar qualquer informação ou conteúdo da Plataforma para desenvolvimento de curso ou serviço concorrente; e
e) Respeitar os demais USUÁRIOS da Plataforma, se abstendo de proferir ofensas ou quaisquer outras ações que prejudiquem outros USUÁRIOS.
6.2 Devida Utilização da Plataforma. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara:
a) Ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma;
b) Ser responsável por quaisquer ocorrências configuradas em razão destes Termos e da respectiva utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à WayCarbon na esfera judicial ou extrajudicial, frente à conduta do USUÁRIO;
c) Reconhecer que, a exclusivo critério da WayCarbon, as melhores tecnologias serão empregadas para impedir a incorporação de elementos nocivos na Plataforma, sem que nenhuma comunicação seja devida em razão disto;
d) Reconhecer que a utilização de sua imagem pela WayCarbon, na forma do Item 9.3 abaixo, não constitui violação aos seus direitos de imagem e de privacidade; e;
e) Estar ciente de que a WayCarbon não possui qualquer ingerência sob as redes utilizadas quando do acesso à Plataforma, de modo que esta não se responsabiliza por interrupções nos serviços de internet do USUÁRIO, tampouco pelos danos ou prejuízos oriundos do acesso a redes públicas, desprotegidas ou inseguras.
6.3 Interrupção do Acesso. O desrespeito a qualquer norma de conduta, bem como a qualquer outra disposição destes Termos de Uso ensejarão na interrupção automática do acesso do USUÁRIO à Plataforma.
6.4 Descumprimento. O USUÁRIO concorda que será o único responsável por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos de Uso, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil e penal, bem como por eventuais danos causados a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DA WAYCARBON
7.1 Propriedade. A WayCarbon é proprietária da Plataforma, do domínio do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como de logotipos, códigos e conteúdos da Plataforma criados por seus funcionários.
7.1.1 O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam de propriedade da WayCarbon ou que estiverem expostas na Plataforma.
7.2 Propriedade Intelectual. O USUÁRIO declara e reconhece que a propriedade intelectual da Plataforma e dos Cursos, assim como de todas as suas funcionalidades, módulos, informações, código-fonte, e correlatos, pertence única e exclusivamente à WayCarbon e a seus parceiros, quando aplicável.
7.2.1 É expressamente vedado ao USUÁRIO a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sublicenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma.
7.3 Violações. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ter seu acesso à Plataforma suspenso.
CLÁUSULA OITAVA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Responsabilidades. A WayCarbon emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO. Entretanto, o USUÁRIO é o único responsável pela utilização da Plataforma e pelas informações fornecidas. Em nenhuma hipótese a WayCarbon ou seus representantes serão responsáveis, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados:
a) À autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas;
b) A qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO, bem como pelo uso indevido do sistema, caracterizado, dentre outras, pela inexatidão de informações, erros de digitação, uso de navegadores incompatíveis com a Plataforma e inabilidade dos USUÁRIOS cadastrados em utilizar corretamente a Plataforma e os Cursos;
c) A falhas na conexão, incompatibilidade de sistemas ou a qualquer outra inconsistência ou vício que não seja provocado por culpa exclusiva da WayCarbon; ou
d) A eventos que possam ser considerados como caso fortuito ou força maior, incluindo, além dos previstos na legislação aplicável, os que se referem a ataques, invasões ou outros atos ilícitos no ambiente da internet.
CLÁUSULA NONA – DOS DADOS PESSOAIS
9.1 Privacidade. Para fins de preservação da privacidade do USUÁRIO, a WayCarbon se compromete a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso, conforme disposto na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
9.1.1 Após a conclusão do curso ou decorrido o prazo para sua conclusão, será mantido na base de dados da WayCarbon o endereço de e-mail do Usuário para comunicações sobre o próprio curso e para envio de novos conteúdos. A exclusão de tal dado poderá ser solicitada a qualquer momento mediante simples solicitação à WayCarbon, pelo endereço de e-mail constante do item 10.1.
9.2 Autorização de Uso. Ao se cadastrar na Plataforma, são solicitados ao USUÁRIO dados pessoais e outras informações estritamente necessárias ao cadastro. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que os referidos dados, informações e documentos serão utilizados à luz dos legítimos interesses comerciais da WayCarbon, para os fins dispostos nestes Termos.
9.3 Uso de Imagem. Nas hipóteses de realização de aulas síncronas nos Cursos, o USUÁRIO autoriza a WayCarbon a gravar e utilizar sua imagem, a título gratuito, exclusivamente para fins de elaboração de material didático pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à disponibilização das aulas síncronas para outras turmas de Cursos ofertados pela Plataforma ESG Academy.
9.3.1 O USUÁRIO declara estar de acordo com a cessão do direito de uso de sua imagem à WayCarbon, a qual não viola seus direitos de imagem e de privacidade e não gera quaisquer direitos a remunerações e/ou indenizações, bem como declara que tem ciência de que o material decorrente das gravações é de exclusiva propriedade da WayCarbon.
9.4 Lei Geral de Proteção de Dados. A WayCarbon se obriga a realizar o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO de acordo com as disposições legais vigentes e conforme a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando tais dados tão somente para os legítimos interesses comerciais, nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.
9.5 Responsabilidade. O USUÁRIO deverá manter a WayCarbon indene de qualquer condenação, indenização, multas aplicadas por órgãos competentes, bem como quaisquer outras penalidades correlatas eventualmente imputadas à WayCarbon por atos praticados pelo USUÁRIO referentes ao tratamento inadequado de dados pessoais.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO SUPORTE TÉCNICO
10.1 Suporte Técnico. Verificada qualquer irregularidade em sua conta, na disponibilização dos Cursos, ou no uso da Plataforma, o USUÁRIO poderá notificar a WayCarbon pelo e-mail faleconosco@esgacademy.com.br.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PRAZO
11.1 Prazo. Estes Termos entrarão em vigor na data de seu aceite e vigorarão por prazo indeterminado.
11.2 Desistência. A qualquer tempo, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do Curso, observado o disposto no Item 5.2 acima, e a exclusão de sua Conta, através dos canais de atendimento da Plataforma, de modo que, no prazo de 30 dias, a WayCarbon eliminará todas as informações e os dados do USUÁRIO que estiverem sob sua posse, ressalvado o disposto no item 9.1.1.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Independência das Disposições. Na hipótese em que uma ou mais disposições destes Termos sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, a legalidade ou a aplicabilidade das disposições remanescentes não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.
12.2 Suspensão ou Exclusão. A WayCarbon se reserva o direito de suspender o acesso e/ou excluir a conta do USUÁRIO, quando estiver sob suspeita de fraude, ou quando constatada qualquer conduta em desacordo ao presente Termo, sem que nenhuma providência subsequente seja devida em razão disto.
12.3 Atualização. A WayCarbon busca sempre aprimorar a Plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, estes Termos de Uso, assim como as demais políticas, poderão necessitar de atualizações. As referidas atualizações serão sempre comunicadas a todos os USUÁRIOS, aos quais será sempre garantida a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discorde dos novos termos e políticas.
12.3.1 O uso contínuo da Plataforma pelo USUÁRIO, após a comunicação das atualizações, será interpretado como aceitação das alterações por parte do USUÁRIO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1 Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim ajustados, o USUÁRIO firma o presente Instrumento mediante aceite eletrônico.
ANEXO I
CURSOS DISPONÍVES
Fundamentos do ESG Corporativo:
O USUÁRIO que optar pelo Curso Fundamento do ESG Corporativo terá acesso ao conteúdo desenvolvido através de uma parceria entre a WayCarbon, WeESG e Fialho Salles Advogados.
O USUÁRIO receberá o certificado de participação do Curso, emitido através da Plataforma, mediante a visualização de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do conteúdo disponibilizado pelo Curso.
O USUÁRIO poderá enviar dúvidas (“Q&A”) para os professores do Curso nos horários previamente definidos, mediante o comparecimento do USUÁRIO na aula síncrona. O não comparecimento do USUÁRIO nos horários previamente definidos não constitui motivo para desistência do Curso com direito à reembolso. A ordem de perguntas será definida pelo mediador e o USUÁRIO poderá enviá-las através (i) da participação na plataforma de videoconferência, através microfone e/ou câmera; (ii) do chat da plataforma de videoconferência utilizada; ou (iii) de e-mail. Eventuais perguntas não respondidas poderão ser enviadas para o e-mail faleconosco@esgacademy.com.br, observado o prazo de 07 (sete) dias para resposta.
Durante a realização da aula síncrona para o envio de dúvidas, o USUÁRIO autoriza a WayCarbon a gravar e utilizar sua imagem, a título gratuito, exclusivamente para fins de elaboração de material didático pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à disponibilização das aulas síncronas para outras turmas de Cursos ofertados pela Plataforma ESG Academy.
O Curso Fundamento do ESG Corporativo é oferecido pelo valor de R$1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), e poderá ser pago à vista ou em 5 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
Fundamentos da Mudança do Clima e Inventário de Gases de Efeito Estufa, Estratégia Climática e Estratégia de Descarbonização
Nestes Curso, o USUÁRIO terá acesso ao conteúdo desenvolvido exclusivamente pela WayCarbon.
O USUÁRIO poderá, mediante prévio cadastro na Plataforma, assistir gratuitamente à primeira aula do Curso, sem necessidade de conclusão da Matrícula.
O Curso Fundamentos da Mudança do Clima é oferecido pelo valor de R$800,00 (Oitocentos reais), e poderá ser pago à vista ou em até 5 parcelas mensais no valor de R$160,00 (Centro e sessenta reais), através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
O Curso Inventário de Gases de Efeito Estufa é oferecido pelo valor de R$ 1200,00 (Mil e duzentos reais), e poderá ser pago à vista ou em até 5 parcelas mensais no valor de R$240,00 (Duzentos e quarenta reais), através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.